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ENDEREÇO

CONTRATO

              
CONTRATO ELETRÔNICO DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS

(Documento produzido em consonância com o art. 107 da Lei 10.402/2002 e art. 441 da Lei 13.105/2015)

Que entre si fazem como CONTRATADA, IBC COACHING e a CONTRATANTE, pessoa qualificada na ficha de inscrição online, conforme cláusulas e condições abaixo dispostas.

O presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que, uma vez lido, compreendido e aceito pela CONTRATANTE através do clique no campo “Li e aceito as condições estabelecidas” existentes no site www.ibccoaching.com.br, esse documento passará a regular a relação negocial realizada entre as PARTES.

  
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais para desenvolvimento humano, capacitação pessoal e profissional (cursos livres), ministrado por profissionais selecionados pela empresa CONTRATADA, doravante denominado FORMAÇÃO/EVENTOS.

2. Está incluso no valor negociado o suporte do CAC - Centro de Apoio ao Coach pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da data de conclusão da formação, exceto para os participantes de eventos.

3. O presente contrato é nominal e intransferível, não sendo permitido ao CONTRATANTE a sua comercialização em qualquer hipótese, podendo, todavia, o CONTRATANTE indicar outra pessoa em seu lugar, com antecedência mínima de até

7 (sete) dias antes da data prevista para início da formação/evento desde que o faça por e-mail enviado para o sac@ibccoaching.com.br, sendo mantidas as condições negociadas e forma de pagamento descritas no e-mail indicado na cláusula segunda.

4. As referidas formações somente serão passíveis de aproveitamento nos cursos de pós-graduação se o CONTRATANTE atender os requisitos da documentação discente e política de equivalência de crédito e conteúdo, bem como o prazo indicado no item “2” da cláusula 6ª.


CLÁUSULA SEGUNDA - PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. Pelos serviços ora contratados o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores ajustados e indicados no resumo da contratação que será enviado por e-mail a cada compra realizada pelo CONTRATANTE.


2. O CONTRATANTE declara ciência de que os valores negociados serão devidos integralmente, independentemente da frequência e presença na formação/evento.

3. O CONTRATANTE somente poderá participar da formação/evento se na data de sua realização estiver com os pagamentos em dia, caso contrário a CONTRATADA reserva-se o direito de impedir seu ingresso no recinto onde será prestado o serviço.

4. O atraso no pagamento pelo CONTRATANTE de qualquer parcela(s) implicará em multa de 10% (dez por cento) a título de cláusula penal não compensatória e juros mensais de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado pelo INPC/IBGE.

5. Em caso de cobrança judicial ou extrajudicial realizada por advogado o CONTRATANTE pagará honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, além da obrigação de ressarcir as custas, emolumentos e todas as despesas expendidas para realização da cobrança.

6. Em caso de inadimplemento em relação ao pagamento dos serviços ou de qualquer outra obrigação decorrente deste contrato o CONTRATANTE poderá ter o seu nome e CPF inscrito no cadastro nacional de inadimplentes e serviços de proteção ao crédito (SPC/SERASA), tudo nos termos do artigo 43 §2º do Código de Defesa do Consumidor, bem como poderá a dívida ser formalmente protestada.

CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO

1. O CONTRATANTE compreende que a contratação desencadeou obrigações que a CONTRATADA acaba de assumir, como honorários dos palestrantes, local do evento/formação, reserva de vaga para o participante, material gráfico, plataformas administrativas e de ensino, despesas administrativas, comissão de venda e custos operacionais.

2. O CONTRATANTE está ciente que, em caso de rescisão do presente contrato será devido à CONTRATADA os valores referentes à taxa administrativa segundo as condições expressas a seguir.

3. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento da contratação em até

7 (sete) dias contados da data da aceitação deste documento que se dará de forma eletrônica mediante aceite no site da CONTRATADA, recebendo de volta integralmente o valor eventualmente pago no ato da contratação sem retenção de qualquer multa ou taxa.


4. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar as datas ou local das formações/eventos, com até 10 (dez) dias úteis de antecedência da data prevista para início da formação/evento.

5. Caso haja a necessidade de mudanças nas datas ou escopo do serviço, a CONTRATADA notificará o CONTRATANTE com até 7 (sete) dias de antecedência da data prevista para início da formação/evento, via whatsapp, e-mail ou SMS.

6. O cancelamento ou alteração de data e local da formação/evento, não acarreta à CONTRATADA nenhum encargo financeiro com o CONTRATANTE, gerado em função de agendamento de viagens, estadias e qualquer outro tipo de despesa.

7. O CONTRATANTE pode solicitar alteração de datas para participação em módulo/formação, desde que envie sua solicitação formalizada para o e-mail sac@ibccoaching.com.br com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, mediante o pagamento de R$125,00 (cento e vinte e cinco reais) na primeira solicitação e R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) nas demais vezes que solicitar o remanejamento, limitando a 2 remanejamentos

8. Caso a solicitação não seja realizada ou realizada fora do prazo estabelecido no item anterior, a alteração de datas para participação deverá ser negociada entre CONTRATANTE e CONTRATADA, a depender da disponibilidade de vagas e agenda da CONTRATADA.

9. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento deste contrato desde que o faça de forma expressa, encaminhando sua solicitação para o e-mail sac@ibccoaching.com.br.

10. A CONTRATADA irá responder a solicitação do item anterior em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento formal da solicitação.

11. Todos os valores decorrentes da formação serão devidos pelo CONTRATANTE enquanto não houver a solicitação formal do cancelamento.

12. O CONTRATANTE poderá cancelar a formação antes do início da mesma com o pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor contratado. Após o início da formação não será restituído qualquer valor, ficando o CONTRATANTE obrigado a quitar os valores que se obrigou a pagar.

13. Se o CONTRATANTE não comparecer na formação/evento sem qualquer comunicação/justificativa prévia, e não tiver feito solicitação de cancelamento, a CONTRATADA se reserva o direito de não reembolsar qualquer valor previamente pago, pois todos os recursos foram deixados à disposição do CONTRATANTE.


CLÁUSULA QUARTA – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

1. O CONTRATANTE deve cumprir o plano de pagamento dos serviços contratados.

2. O CONTRATANTE deve participar da formação/evento contratado com pontualidade, assiduidade, interesse, conduta ética e comportamental adequada.

3. O CONTRATANTE deve informar à CONTRATADA no ato da contratação caso seja portador (a) de alguma restrição ou doença psicológica, psíquica, mental ou física.

4. O CONTRATANTE deve fornecer os dados corretos, especialmente endereço de correspondência físico, eletrônico e telefone para contato, e atualizá-lo junto à CONTRATADA no e-mail sac@ibccoaching.com.br sob pena dos contatos realizados nos endereços antigos serem considerados válidos, sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer problema oriundo da ausência da referida atualização.

5. O CONTRATANTE obriga-se estar com mínimo 50% dos pagamentos efetivados, para participar 75% das formações e cursos contratados e um mínimo de 75% dos pagamentos efetivados para participar de 100% das formações e cursos contratados. Caso não sejam cumpridas as obrigações financeiras nos moldes acima disposto, a CONTRATADA reserva-se o direito de indicar turmas futuras para inscrição do CONTRATANTE até que ele atinja a porcentagem de pagamento necessário para a participação nas formações e cursos.

6. Os bônus adquiridos durante a negociação não serão incluídos na contagem das porcentagens acima indicadas.

7. O  CONTRATANTE  pode  solicitar  à  CONTRATADA  uma  Declaração  de

Participação nas Formações, mediante solicitação no e-mail sac@ibccoaching.com.br e, para ter direito à referida declaração, o CONTRATANTE deverá ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de participação.

8. O CONTRATANTE deverá pagar taxa de emissão de certificado no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) caso entregue o trabalho de certificação após o transcurso do prazo indicado no item “5” da cláusula quinta.

9. Caso o CONTRATANTE deseje uma segunda via de seu certificado de formação, deverá pagar taxa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por certificado de formação para a sua produção e envio.

10. Após 1 (um) ano da formação sem a entrega dos trabalhos, o aluno indicado pelo CONTRATANTE deverá refazer a formação ao custo de 50% (cinquenta por cento) do valor de tabela vigente da CONTRATADA, caso deseje obter sua certificação.


CLÁUSULA QUINTA - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

1. O serviço prestado pela CONTRATADA não se equivale a atividade de aconselhamento, terapia, psicoterapia, psicanálise, diagnóstico, tratamento de doenças físicas ou mentais, entre outras atividades de natureza médica, jurídica ou espiritual, estando o CONTRATANTE ciente de que não deve utilizá-lo como substituto para tais tratamentos.

2. Para fins do disposto no item “3” da cláusula quarta, com base nas informações fornecidas pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá solicitar documentos, sugerir participação do CONTRATANTE em outra turma e/ou impedir a participação do CONTRATANTE na formação/evento. Na impossibilidade do remanejamento ou participação do CONTRATANTE, a CONTRATADA cancelará a compra e devolverá toda e qualquer quantia paga.

3. A CONTRATADA poderá unilateralmente substituir o Facilitador/Trainner por outro de similar nível de especialização e/ou competência.

4. A CONTRATADA não emite declaração e certificado de participação em eventos, somente formações, cursos e certificações.

5. A CONTRATADA terá o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para enviar ao CONTRATANTE, por e-mail, a declaração solicitada no item “1” acima.

6. A CONTRATADA emite certificado de conclusão da formação desde que o CONTRATANTE tenha: obtido frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de participação; concluído os trabalhos extraclasse; entregue o projeto de certificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta), contado da conclusão dos módulos; e tenha quitado integralmente os serviços contratados. O descumprimento de quaisquer dos requisitos acima desobriga a CONTRATADA da emissão do certificado de conclusão.


CLÁUSULA SEXTA – DOS PRAZOS

1. A vigência do presente instrumento inicia-se com o aceite eletrônico deste instrumento e encerra-se pela quitação integral das obrigações do CONTRATANTE.

2. O CONTRATANTE tem até 2 (dois) anos para conclusão de todas as formações e módulos pertinentes ao programa de Pós-Graduação e MBA, após o transcurso desse prazo o possível aproveitamento será realizado conforme política de equivalência de crédito e conteúdo.


CLÁUSULA SÉTIMA - REGRAS GERAIS

1. Todo o material fornecido durante o treinamento, especialmente o impresso, foi desenvolvido e/ou adaptado pela CONTRATADA, constituindo sua propriedade intelectual, tendo este caráter de obra protegida nos termos da legislação vigente, não podendo ser reproduzido, veiculado, distribuído e publicado, etc, no todo ou em parte sem a expressa autorização da CONTRATADA, sob pena dos rigores da lei.

2. A tolerância de uma das partes com relação a eventuais infrações contratuais por parte da outra não acarretará novação ou renúncia aos direitos que a lei e este instrumento lhe asseguram.

3. A nulidade ou invalidade de quaisquer das cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio contrato.

4. É estritamente proibido durante o treinamento o uso de gravadores de voz e imagem de qualquer natureza.


CLÁUSULA OITAVA – DOS DADOS PESSOAIS

1. Os dados informados pelo CONTRATANTE na “Ficha de Inscrição”, e-mail e outras interações com a CONTRATADA, serão utilizados para fins do contrato e não serão revelados e nem compartilhados com nenhuma outra empresa ou organização sem o consentimento do CONTRATANTE, salvo para utilização pela CONTRATADA para assuntos do interesse do CONTRATANTE.


CLÁUSULA NONA - DOS DIREITOS DE IMAGEM

1. O CONTRATANTE desde já autoriza a CONTRATADA a utilizar gratuitamente e por tempo indeterminado, em caráter definitivo e irrevogável, o seu retrato ou qualquer outra forma de representação de sua imagem plástica, bem como seu nome e seus depoimentos, em todo e qualquer material de apresentação e divulgação da própria CONTRATADA, fazendo uso de qualquer tipo de meio de transmissão de informações.

2. A autorização prevista no item anterior não permite o uso do retrato, da representação da imagem plástica, do nome ou depoimentos do CONTRATANTE
para fins ilícitos ou imorais, ou que impliquem objetivamente em resultados negativos à honra, ao respeito ou à sua reputação.


CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO

1. O CONTRATANTE ratifica que leu e aceitou os termos e condições deste instrumento, que assinalou o aceite (condição de fechamento do presente negócio) localizado do final da ficha de inscrição digital, bem como que possui poderes suficientes para firmar o presente contrato.

2. As PARTES elegem o foro de Goiânia/GO, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir todas as questões surgidas quanto à interpretação e/ou execução deste Contrato que não puderem ser resolvidas amistosamente.

INSTITUTO BRASILEIRO DE COACHING – IBC

Telefone: 4020-0069
www.ibccoaching.com.br
sac@ibccoaching.com.br
sac@ibccoaching.com.br'
Li,concordo e aceito os Termos do Contrato. Download
FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE
Consultor(a): Thiago Paluan

Preencha abaixo os dados necessários para realizar sua inscrição em um dos programas
de formação em Coaching ou eventos do IBC.

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